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Reajuste salarial
Falta de reajuste
Após a promulgação da Constituição Federal, havia dúvidas sobre a aplicabilidade do artigo 37, inciso X, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. Com a Emenda Constitucional nº 19/98, o dispositivo tornou-se autoaplicável, garantindo o direito ao reajuste salarial anual, isonômico e em data-base fixada. No entanto, a omissão do Poder...
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Falta de reajuste
Quando a empresa não concede o reajuste salarial anual, isso pode ser visto como um descumprimento de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesse caso, normalmente a punição é aplicada na forma de multa paga ao sindicato que representa a categoria dos trabalhadores afetados. A empresa também corre o risco de ser multada pelo Ministério...
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Reajustes salariais
O reajuste salarial é um direito fundamental do colaborador, garantido por lei. Anualmente, por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, os salários dos trabalhadores são ajustados de acordo com as mudanças econômicas do país, como a inflação, com o objetivo de preservar o poder de compra e a qualidade de vida dos funcionários. Os valores...
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Reajustes salariais
Muitas vezes, as pessoas confundem os conceitos de aumento salarial e reajuste salarial. No entanto, essas duas situações possuem diferenças fundamentais que é importante entender. O reajuste salarial é um aumento obrigatório pago aos trabalhadores, seguindo a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre profissionais e seus respectivos sindicatos. Esse ajuste anual visa acompanhar a inflação...
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Reajustes salariais
O reajuste salarial é um direito assegurado por lei aos colaboradores no Brasil. Esse ajuste anual dos salários é fundamental para manter o poder aquisitivo dos trabalhadores, acompanhando as mudanças econômicas, como a inflação. Por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, negociada entre a empresa e o sindicato, os salários são reajustados de acordo com...
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Equiparação salarial
A diferença salarial entre funcionários exercendo a mesma função em uma empresa é um problema comum no Brasil. Isso ocorre porque nem sempre as empresas cumprem com o princípio da isonomia salarial, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A equiparação salarial é um direito do trabalhador e determina...
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