Neste artigo, desvendamos os segredos por trás do crime de receptação: o que é, como se dá a defesa e quais são as penas aplicáveis. Não perca esta leitura essencial para entender os seus direitos e porque é importante contar com a ajuda de uma advogada especialista! A receptação, prevista no Código Penal Brasileiro, é...Read More

Na receptação em 2026, a origem do bem, as condições da compra e o que o possuidor sabia no momento da aquisição são os pontos centrais. A Lei 15.397 elevou a pena do tipo básico, e o STJ afetou recursos repetitivos para definir o ônus probatório sobre o conhecimento da origem ilícita. Por isso, recibos,...Read More

As penas por receptação dependem da modalidade atribuída, da data do fato e das circunstâncias da aquisição ou circulação do bem. No tipo doloso, a acusação sustenta que a pessoa sabia da origem criminosa; na modalidade culposa, a discussão recai sobre sinais objetivos que deveriam provocar desconfiança, como preço manifestamente incompatível, natureza do objeto ou...Read More