Em razão de suposta cobrança indevida promovida pela Via Varejo S/A (Casas Bahia), o juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa ao pagamento de danos morais, bem como declarou inexistente a relação jurídica entre a autora e a empresa ré, bem como qualquer dívida lançada contra a autora. A...Read More

As cobranças indevidas e abusivas são um problema comum enfrentado por muitos consumidores no Brasil. Quando uma empresa cobra por um produto ou serviço que não foi contratado ou não está previsto em um contrato, isso é considerado uma cobrança indevida. Essa prática pode ocorrer devido a fraudes, golpes ou até mesmo erros nos sistemas...Read More