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Reconhecimento de vínculo empregatício retroativo
Advogado trabalhista
O reconhecimento de vínculo empregatício retroativo é um tema atual que levanta questões sobre sua legalidade e a real necessidade desse procedimento. Em muitas situações, empresas optam por adiar o registro de seus colaboradores para que possam passar por um período de teste antes da efetivação do registro na Carteira de Trabalho. Contudo, essa prática...
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Reconhecimento de vínculo empregatício
A regularização de vínculo empregatício retroativo é uma medida relacionada à necessidade de corrigir situações em que o contrato de trabalho não foi devidamente formalizado no momento adequado. As empresas têm a responsabilidade de registrar seus trabalhadores na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nos livros de funcionários e no sistema eSocial, garantindo o...
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