Trabalhar sem carteira assinada no Brasil é uma prática que, embora comum, contraria diretamente o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O registro formal do emprego é essencial para garantir direitos como FGTS, férias e 13º salário. Mesmo sem a carteira assinada, é possível sim exigir o reconhecimento do vínculo empregatício, desde que...Read More

É comum encontrar, no mundo empresarial, uma certa resistência na formalização do reconhecimento de vínculo empregatício, pois a contratação de um empregado gera obrigações trabalhistas e previdenciárias ao empregador. Diante disso, o trabalhador que pouco conhece as normas trabalhistas acaba, muitas vezes, se submetendo a certas condições que violam seus direitos trabalhistas, permanecendo na ilegalidade....Read More

Muitas empresas acreditam que, se o serviço de faxina não for feito diariamente, não há necessidade de assinar a carteira do trabalhador, mas essa percepção é equivocada. Apenas a lei da empregada doméstica confere a prerrogativa de que se o trabalhador for até 2 vezes por semana não será considerado empregado, e sim prestador de...Read More

Reconhecer o vínculo empregatício é essencial para garantir os direitos trabalhistas dos funcionários. Quando uma relação de trabalho é caracterizada como vínculo empregatício, o empregador é obrigado a oferecer uma série de benefícios, como férias remuneradas, décimo terceiro salário, recolhimento do FGTS e INSS, entre outros. Isso traz segurança e estabilidade tanto para o empregado...Read More

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o reconhecimento de vínculo empregatício é possível mesmo na ausência do registro formal na carteira de trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a carteira de trabalho é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, mas caso o trabalhador não tenha seu vínculo registrado, ele...Read More

Quando uma empresa se recusa a reconhecer o reconhecimento de vínculo empregatício com um trabalhador, é importante que este busque orientação jurídica para garantir seus direitos trabalhistas. Mesmo que não haja um contrato de trabalho formal, a relação de emprego pode ser comprovada por meio de outros elementos caracterizadores, como a presença de subordinação jurídica,...Read More

A Reclamação Trabalhista é o instrumento jurídico utilizado para iniciar uma ação de reconhecimento de vínculo empregatício. Nela, o trabalhador alegará que, apesar de não ter sua carteira de trabalho assinada, existia uma relação de emprego de fato com o empregador. Para isso, o trabalhador deverá comprovar os requisitos legais da relação de emprego, como...Read More

O vínculo empregatício é a relação de trabalho estabelecida entre um empregado e um empregador, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para que um trabalhador seja considerado um empregado, existem cinco requisitos essenciais que devem ser atendidos: pessoa física, onerosidade, pessoalidade, habitualidade/não eventualidade e subordinação. A pessoa física se refere ao fato de...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a caracterização do vínculo empregatício depende da presença de requisitos como a não eventualidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade na relação de trabalho. Caso esses elementos estejam presentes, mesmo que o trabalhador não possua registro formal em carteira, a empresa pode ser responsabilizada por não reconhecer...Read More

O contrato de trabalho disfarçado é uma prática ilegal em que empresas tentam mascarar uma relação de emprego em que há pessoalidade, subordinação e habitualidade do trabalhador, contratando-o como um prestador de serviços autônomo, como um Microempreendedor Individual (MEI), para evitar o cumprimento das leis trabalhistas e reduzir encargos. No entanto, a legislação é clara...Read More