Quanto tempo tenho para pedir reconhecimento de vínculo? Em uma situação comum, a reclamação deve ser ajuizada até dois anos depois do fim da relação. Dentro desse limite, os créditos trabalhistas costumam alcançar os cinco anos anteriores à data em que a ação foi proposta. Se o trabalho continua, o prazo de dois anos ainda...Read More

O reconhecimento de vínculo em contrato PJ não acontece apenas porque o trabalhador emitiu notas para um único cliente ou cumpriu uma agenda. O pedido exige demonstrar que, por trás do formato empresarial, existia prestação pessoal, contínua, remunerada e subordinada. A empresa, por sua vez, pode mostrar autonomia, liberdade de organização, substituição, risco próprio e...Read More