Obter a licença para recuperação ambiental no Brasil envolve seguir etapas legais e requisitos técnicos. Primeiramente, é necessário identificar a natureza e extensão do dano ambiental para então elaborar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) que será submetido à aprovação dos órgãos ambientais competentes, como o Ibama. O PRAD deve conter informações detalhadas...Read More

A recuperação ambiental é um conceito associado a intervenções realizadas com o intuito de restituir as condições de um ambiente natural degradado ou alterado a um estado próximo ao seu original, em parte ou em sua totalidade. Essa obrigação de reparar danos ambientais é um dever constitucional previsto no art. 225, §3º da Constituição Federal...Read More

A compensação ambiental é um instrumento financeiro crucial para a proteção e preservação de áreas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Esse mecanismo é utilizado para contrabalancear os possíveis impactos ambientais causados por atividades que fazem uso de recursos naturais. A compensação ambiental surgiu como uma forma de flexibilização da regulação ambiental, após a criação do...Read More

Os danos ambientais irreversíveis são aqueles que causam impactos permanentes e de difícil ou impossível reparação ao meio ambiente. Esses danos afetam diretamente a qualidade ambiental, considerada um bem jurídico protegido pela legislação brasileira. Exemplos incluem a destruição de ecossistemas, a extinção de espécies da fauna e flora, a contaminação irreversível de solos e recursos...Read More

Os crimes ambientais e urbanísticos, como o desmatamento, são atos lesivos ao meio ambiente que podem ser denunciados pelos cidadãos. É importante conhecer os canais adequados para registrar essas denúncias e entender as medidas legais existentes para punir tais infrações. Dessa forma, a população pode contribuir ativamente para a preservação ambiental e a responsabilização dos...Read More

Enfrentando desafios ambientais complexos, a Vieira Braga Advogados é uma referência no campo da recuperação e remediação ambiental. Liderados por Alessandro Vieira Braga, um advogado especialista nesta área, a equipe de profissionais altamente qualificados oferece assessoria jurídica personalizada para empresas e indivíduos em casos envolvendo danos ambientais, restauração ecológica e conformidade legal. Com ampla experiência...Read More

Entender a responsabilidade civil ambiental é importante para todos, pois ela pode ter impactos diretos no patrimônio até mesmo de quem nunca praticou um ato direto de degradação ambiental. Você sabia que ao comprar um imóvel com danos ambientais causados por algum dos proprietários anteriores, o dever de reparar integralmente esses danos é seu? Isso...Read More

Na Vieira Braga, oferecemos soluções inovadoras e eficazes para a recuperação de áreas degradadas e a remediação de problemas ambientais. Com nossa expertise em bioengenharia ambiental, gestão de áreas contaminadas e técnicas de descontaminação, auxiliamos empresas a transformar seus passivos ambientais em oportunidades de repercussão positiva. Nossos profissionais altamente qualificados realizam um diagnóstico minucioso dos...Read More