A compensação ambiental é um instrumento financeiro crucial para a proteção e preservação de áreas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Esse mecanismo é utilizado para contrabalancear os possíveis impactos ambientais causados por atividades que fazem uso de recursos naturais. A compensação ambiental surgiu como uma forma de flexibilização da regulação ambiental, após a criação do Novo Código Florestal.
Ao contrário do que muitos pensam, a compensação ambiental não visa compensar os impactos causados pelo empreendimento que a originou, mas sim compensar a sociedade e o meio ambiente pelo uso autorizado de recursos naturais por empreendimentos de significativo impacto ambiental. Essa compensação pode ser preventiva ou corretiva, e o valor é calculado com base no custo total previsto para a implantação do empreendimento e no grau de impacto que ele vai causar ao meio ambiente.
Principais destaques
- A compensação ambiental é um instrumento financeiro crucial para a proteção e preservação de áreas, conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
- O valor da compensação ambiental corresponde entre 0% e 0,5% do custo total previsto para a implantação do empreendimento.
- A compensação ambiental não visa compensar os impactos do empreendimento, mas sim a sociedade e o meio ambiente como um todo.
- O valor da compensação é calculado com base no custo total previsto e no grau de impacto do empreendimento.
- A compensação ambiental é regulamentada pela Lei nº 9.985 de 2000 e pelo Decreto nº 4.340 de 2002.
Conceito e objetivos da compensação ambiental
A compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído na forma do artigo 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Ela consiste na obrigação de apoiar a implementação ou a manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral ou, no caso de interesse público, também daquelas do Grupo de Uso Sustentável.
Proteção e preservação de áreas
O objetivo da compensação ambiental é compensar a sociedade e o meio ambiente como um todo pelo uso autorizado de recursos naturais por empreendimentos de significativo impacto ambiental. A fixação do valor a ser desembolsado pelo empreendedor e a definição das unidades de conservação beneficiárias compete ao órgão licenciador, a partir do grau de impacto do empreendimento e de critérios técnicos próprios para definição das unidades elegíveis.
| Estatística | Valor |
|---|---|
| Compensação ambiental mínima | 0,5% do valor total da obra |
| Cálculo da compensação ambiental | CA = VR x GI (Valor de Referência x Grau de Impacto) |
| Grau de Impacto (GI) | Varia de 0 a 0,5% conforme o Decreto Federal nº 4340/02 |
A compensação ambiental é um importante instrumento para a proteção e preservação de áreas protegidas, ecossistemas naturais e biodiversidade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e o manejo de recursos naturais. Além disso, os recursos provenientes da compensação também podem ser utilizados para reflorestamento, educação ambiental e o fortalecimento de políticas ambientais.
“A compensação ambiental é um instrumento essencial para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais.”
Aspectos legais e cálculo da compensação ambiental
A legislação que rege a compensação ambiental no Brasil está prevista na Lei 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), e é regulamentada pelo Decreto 4.340/2002. Para determinar a compensação ambiental, é necessário que o empreendimento seja considerado de significativo impacto ambiental pelo órgão competente, com base em Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA).
O valor da compensação ambiental corresponde a uma faixa entre 0% e 0,5% do custo total previsto para a implantação do empreendimento, conforme estabelecido pelo Decreto 6.848/2009. O cálculo é feito a partir do Grau de Impacto (GI), que é a somatória dos pontos atribuídos aos impactos ambientais relacionados ao porte, localização e fatores ambientais do empreendimento.
O GI pode variar de 0 a 0,5% e é composto por três principais componentes:
- Impacto sobre a Biodiversidade (ISB): de 0 a 0,25%
- Comprometimento de Área Prioritária (CAP): de 0 a 0,25%
- Influência em Unidades de Conservação (IUC): de 0 a 0,15%
Outros índices, como Magnitude (IM), Biodiversidade (IB), Abrangência (IA) e Temporalidade (IT), também são utilizados para o cálculo do Grau de Impacto Ambiental. Já o Comprometimento de Áreas Prioritárias (ICAP) varia de 0 a 3, considerando o impacto sobre áreas prioritárias afetadas pela implantação do empreendimento.
A compensação ambiental é uma importante ferramenta das políticas ambientais no Brasil, e seu cálculo e destinação final são regulados por legislação ambiental específica. Para obter mais informações sobre o tema, consulte os especialistas da Vieira Braga Advogados.
Conclusão
A compensação ambiental se revela como um mecanismo financeiro essencial para equilibrar os impactos ambientais causados por empreendimentos de grande porte no Brasil. Fundamentada no Princípio do Poluidor-Pagador, essa política visa proteger e preservar áreas naturais, manter a biodiversidade e os recursos naturais do país. Sua aplicação é regulamentada pela legislação ambiental, com destaque para a Lei 9.985/2000 e o Decreto 4.340/2002, que estabelecem os critérios para a fixação e execução da compensação ambiental.
Assim, a compensação ambiental se revela como um importante instrumento para a defesa e preservação do meio ambiente, contribuindo diretamente para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Essa política representa um avanço significativo nas políticas ambientais do país, ao buscar equilibrar os interesses econômicos com a preservação ambiental.
Portanto, a consolidação da compensação ambiental como uma prática efetiva e bem aplicada é fundamental para garantir a proteção e conservação dos recursos naturais brasileiros, em prol de um futuro mais sustentável para as próximas gerações.
Links de Fontes
- https://blog.aegro.com.br/compensacao-ambiental/
- https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/compensacao-ambiental
- https://oeco.org.br/dicionario-ambiental/28899-o-que-e-a-compensacao-ambiental/
- https://amblegis.com.br/meio-ambiente/compensacao-ambiental-tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-o-assunto/
- http://antigo.mma.gov.br/informacoes-classificadas/item/402-metodologia-de-cálculo-da-compensação-ambiental.html
- https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td-43-compensacao-ambiental-os-fundamentos-e-as-normas-a-gestao-e-os-conflitos
- https://brasilescola.uol.com.br/geografia/meio-ambiente.htm
- https://mundoeducacao.uol.com.br/biologia/preservacao-ambiental.htm
