A adequação às normas para áreas de preservação é uma questão vital para a segurança ambiental e a sustentabilidade em nosso país. A legislação ambiental brasileira é uma das mais rigorosas do mundo e tem como objetivo proteger a rica biodiversidade que encontramos em várias regiões. Desde a criação do Código Florestal em 1965, que...Read More

O planeta Terra enfrenta diversos desafios ambientais, desde a poluição do ar e da água até o desmatamento e a perda de biodiversidade. Nesse contexto, a área do direito ambiental se torna cada vez mais essencial, com advogados especialistas atuando para proteger o meio ambiente e seus habitantes. Neste artigo, você descobrirá como esses profissionais...Read More

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são áreas protegidas pela Lei 12.651/2012, o “Novo Código Florestal Brasileiro”, com a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. A fiscalização dessas áreas é realizada...Read More

As obrigações do reflorestamento ambiental vão além de plantar árvores. Quem precisa recuperar uma área degradada deve identificar a causa do dano, proteger o local contra novas pressões, escolher método compatível com o ecossistema, acompanhar indicadores e comprovar que a vegetação recuperou funções ambientais. Um plantio sem diagnóstico, espécies adequadas ou manutenção pode morrer, favorecer...Read More

A autorização para recuperação ambiental não é um documento único e padronizado para todo o Brasil. O ato necessário depende do órgão competente, da origem da obrigação, da localização, do tipo de dano e das intervenções previstas. Em alguns casos, a aprovação do PRAD ou a assinatura de termo autoriza a execução; em outros, são...Read More

A compensação ambiental é uma obrigação ligada ao licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Em vez de funcionar como uma autorização para degradar ou como substituta das medidas de prevenção, mitigação e reparação, ela direciona recursos para apoiar a implantação e a manutenção de unidades de conservação. A exigência decorre do artigo 36 da...Read More