A autorização para recuperação ambiental não é um documento único e padronizado para todo o Brasil. O ato necessário depende do órgão competente, da origem da obrigação, da localização, do tipo de dano e das intervenções previstas. Em alguns casos, a aprovação do PRAD ou a assinatura de termo autoriza a execução; em outros, são...Read More

O dever de recuperar dano ambiental pode alcançar o causador da degradação e, em certas situações, proprietários ou possuidores atuais e anteriores. A responsabilidade civil ambiental é objetiva: para a obrigação de reparar, a discussão central não é a existência de culpa, mas a ocorrência do dano, o nexo jurídico aplicável e a posição de...Read More

A compensação ambiental é uma obrigação ligada ao licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Em vez de funcionar como uma autorização para degradar ou como substituta das medidas de prevenção, mitigação e reparação, ela direciona recursos para apoiar a implantação e a manutenção de unidades de conservação. A exigência decorre do artigo 36 da...Read More

Chamar um impacto de dano ambiental irreversível exige cautela. Irreversibilidade não é sinônimo de grande extensão, alto custo ou recuperação lenta. O conceito depende do atributo ambiental perdido, da escala de análise, do horizonte de tempo, das técnicas disponíveis e da possibilidade real de restabelecer estrutura, função e serviços ecossistêmicos. Em processos e projetos de...Read More

Ao descobrir um possível crime de desmatamento, a resposta correta depende de sua posição: quem presencia a derrubada deve registrar e denunciar com segurança; o proprietário ou responsável autuado precisa interromper a atividade, preservar documentos e compreender exatamente qual área e conduta estão sendo atribuídas a ele. Em qualquer cenário, agir por impulso — entrar...Read More

Contratar um advogado especialista em recuperação ambiental faz diferença quando a obrigação de reparar já está ligada a uma autuação, notificação, termo de compromisso, licenciamento, compra de imóvel ou risco de responsabilização. O trabalho jurídico não substitui o diagnóstico do engenheiro, geólogo ou biólogo. Ele organiza a estratégia, traduz a exigência do órgão ambiental, protege...Read More

A responsabilidade por recuperação ambiental pode alcançar quem causou o dano, quem contribuiu direta ou indiretamente e, em certas situações, proprietários ou possuidores atuais e anteriores. Multa, contrato de venda e contratação de uma empresa técnica não encerram sozinhos o dever de reparar.Este guia organiza as principais perguntas: por que a responsabilidade civil é objetiva,...Read More

Uma consultoria em recuperação ambiental deve transformar obrigação, diagnóstico e campo em decisões controláveis. O serviço não se resume a produzir um PRAD ou indicar espécies: ele precisa definir escopo, coordenar especialistas, acompanhar execução, administrar riscos e organizar a prova de que as metas foram alcançadas.Este guia mostra como contratar e gerir esse trabalho. O...Read More