A revisão dos tributos dos últimos anos emerge como uma estratégia crucial para empresas que visam otimizar sua carga tributária. Isso contribui significativamente para a melhoria da saúde financeira da empresa. Conforme a legislação brasileira, as empresas possuem o direito de recuperar créditos tributários indevidamente pagos. Essa ação pode resultar em uma redução substancial das...Read More

Neste artigo, abordaremos a recuperação de tributos federais pagos indevidamente ou a maior, por meio do pedido de restituição ou compensação. É comum que valores de receitas e créditos sejam informados de forma imprecisa nos sistemas fiscais, resultando em pagamentos indevidos ou a maior. Quando isso acontece, é possível solicitar a restituição ou compensação à...Read More

Descobrir que você pagou impostos indevidamente ou a maior pode ser frustrante, mas felizmente existe uma maneira de recuperar esses valores. Neste artigo, vamos explorar o processo de solicitar a compensação e restituição de tributos pagos incorretamente à Receita Federal. Você aprenderá sobre o PER/DCOMP, quem pode utilizá-lo e as etapas necessárias. Além disso, abordaremos...Read More

Obter restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos federais (PERDCOMP) é um serviço que permite ao contribuinte solicitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior. O processo normalmente envolve o preenchimento do programa PER/DCOMP (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação). Tanto contribuintes quanto seus representantes legais podem utilizar esse serviço,...Read More

A restituição de PIS/COFINS é um importante recurso para empresas que realizaram importações entre 2011 e 2013 e pagaram valores mais altos desses tributos devido à inclusão indevida do ICMS na base de cálculo. Essa prática foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo a possibilidade para a solicitação de restituição desses valores pagos...Read More

O lançamento tributário é um ato fundamental na relação entre o contribuinte e a Administração Fiscal. Quando ocorre um erro nesse processo, é crucial compreender as implicações jurídicas e tomar as medidas adequadas. Neste artigo, vamos explorar os conceitos de vícios formais e materiais no lançamento de tributos, bem como as possíveis soluções para lidar...Read More