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Recurso administrativo
Advogado previdenciário
Quando um pedido de auxílio-doença é indeferido pelo INSS, muitos segurados se sentem perdidos e desamparados. O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que enfrentam temporariamente dificuldades de saúde que os impedem de exercer suas atividades laborais. Se você se deparou com um indeferimento, é fundamental entender suas opções para contestar essa decisão....
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Infrações de construção
Para apresentar um recurso contra uma infração de construção, é necessário seguir alguns procedimentos legais. Primeiro, é preciso receber a notificação da infração, que geralmente é enviada por carta com aviso de recebimento. A partir dessa notificação, o cidadão tem um prazo de 20 dias para interpor o recurso administrativo. O recurso deve ser feito...
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Pensão por morte
Ter um pedido de pensão por morte indeferido infelizmente é muito comum de acontecer. Diante desse cenário tão difícil para os dependentes do segurado, é importante saber o que pode ser feito quando o benefício é negado. Primeiro, é essencial identificar o motivo da negativa, que normalmente está em um documento chamado de Comunicação de...
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Benefício por incapacidade
Fazer um pedido de auxílio-doença no INSS pode ser um processo cheio de dúvidas e incertezas, principalmente quando o benefício é negado. O auxílio-doença é um benefício do INSS para quem, por motivo de doença ou acidente, está temporariamente incapacitado para o trabalho. Quando o INSS decide indeferir o pedido, significa que, após a análise...
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Benefício por incapacidade
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existem 39,5 milhões de beneficiários recebendo diversos tipos de benefícios, desde aposentadorias até auxílios concedidos devido a algum fator que faça com que o segurado pare de exercer sua profissão temporariamente. No entanto, em algumas situações, pode ocorrer o bloqueio ou o cancelamento do pagamento...
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Problemas com planos de saúde
Muitas vezes, medicamentos essenciais para tratamentos específicos são injustamente negados pelas operadoras de planos de saúde deficientes, apesar da obrigatoriedade legal de sua cobertura. Se você se encontra em uma situação em que um medicamento imprescindível para o seu tratamento foi negado pelo seu plano de saúde, este artigo é para você. Aqui, vamos esclarecer...
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Benefício por incapacidade
Receber uma negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para um benefício por incapacidade, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, pode ser uma situação frustrante. No entanto, existem maneiras de contestar essa decisão e buscar seus direitos. Este artigo irá explicar os principais motivos para a negativa do INSS e os passos...
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Compensação e restituição de tributos
Quando um contribuinte tem seu pedido de compensação e restituição de tributos negado, é importante entender os motivos e tomar as medidas cabíveis. Primeiro, é necessário verificar se a negativa se deu por alguma irregularidade na documentação apresentada ou no processo de solicitação. Caso contrário, o contribuinte pode contestar a decisão por meio de um...
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Lançamento de tributos
O lançamento de tributos é uma etapa fundamental no sistema tributário brasileiro, onde a Receita Federal formaliza a cobrança de créditos tributários, como impostos e multas. Quando você recebe uma notificação de lançamento, é possível contestá-la, seja por meio da solicitação de retificação do lançamento ou por meio da impugnação administrativa. Esse processo é crucial...
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Problemas com planos de saúde
Muitos beneficiários de planos de saúde no Brasil são surpreendidos com a negativa de cobertura ao solicitarem autorização para tratamentos ou procedimentos médicos. Mesmo após pagarem pontualmente suas mensalidades, esses pacientes se veem abandonados por seus convênios, um total desrespeito a quem espera contraprestação pelos serviços contratados. Entretanto, se houver um relatório médico detalhado justificando...
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