Sim, um lançamento municipal pode ser questionado quando apresenta erro de fato, base de cálculo incorreta, cobrança contra pessoa sem responsabilidade, benefício fiscal ignorado ou vício no procedimento. O caminho, porém, depende do tributo, da cidade, da forma de notificação e do estágio da cobrança. Para questionar lançamento de tributos municipais, é necessário ler a...Read More