As cobranças indevidas e abusivas são práticas ilegais que causam danos aos consumidores. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é proibido que o consumidor inadimplente seja exposto a constrangimento ou ameaça durante o processo de cobrança. Além disso, o consumidor cobrado indevidamente tem direito à repetição do indébito, ou seja, o reembolso em dobro...Read More

A devolução de cobrança paga pode ser pedida quando o consumidor comprova que desembolsou valor que não devia. O caminho muda conforme a origem do erro, a existência de contrato, a resposta da empresa e a possibilidade de engano justificável. Em relações de consumo, o art. 42 do CDC prevê restituição em dobro do que...Read More

Quando a empresa não corrige uma cobrança indevida, repetir contatos sem guardar prova costuma apenas prolongar o problema. O caminho mais seguro é transformar a contestação em uma sequência documentada: identificar exatamente o lançamento, apresentar a divergência por escrito, exigir protocolo e resposta objetiva, preservar faturas e comprovantes e, se necessário, levar a reclamação a...Read More