Neste artigo, abordaremos a recuperação de tributos federais pagos indevidamente ou a maior, por meio do pedido de restituição ou compensação. O pagamento indevido ocorre quando o contribuinte paga o que não deve, enquanto o pagamento a maior acontece quando ele paga mais do que deve. Isso pode acontecer devido a informações imprecisas nos sistemas...Read More

Obter restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos federais (PERDCOMP) é um serviço que permite ao contribuinte solicitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior. O processo normalmente envolve o preenchimento do programa PER/DCOMP (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação). Tanto contribuintes quanto seus representantes legais podem utilizar esse serviço,...Read More

Quando um contribuinte paga um tributo por engano ou em valor superior ao devido, ele pode solicitar a restituição ou compensação desses valores junto à Receita Federal. Esse processo é conhecido como repetição de indébito tributário e envolve a recuperação de créditos fiscais, como Imposto de Renda, PIS/COFINS, IPI, ICMS, entre outros. A compensação e...Read More