Neste artigo, abordaremos a recuperação de tributos federais pagos indevidamente ou a maior, por meio do pedido de restituição ou compensação. O pagamento indevido ocorre quando o contribuinte paga o que não deve, enquanto o pagamento a maior acontece quando ele paga mais do que deve. Isso pode acontecer devido a informações imprecisas nos sistemas...Read More

A restituição de impostos pagos a mais pode ser solicitada quando o contribuinte recolheu valor indevido ou superior ao que a legislação exigia e consegue demonstrar a diferença. O direito, porém, não nasce apenas de uma percepção de excesso: é preciso identificar o pagamento, recalcular a obrigação, corrigir declarações quando necessário e escolher o canal...Read More

A compensação de tributos pagos indevidamente permite usar um crédito tributário comprovado para quitar débitos próprios, vencidos ou vincendos, quando a legislação admite esse encontro de contas. O direito não nasce apenas porque houve uma saída financeira: é preciso demonstrar qual pagamento foi indevido ou maior que o devido, por que o crédito existe e...Read More