O registro de patentes no Brasil é realizado através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. Para obter uma patente, a invenção deve atender aos requisitos de novidade e aplicação industrial, requisitos fundamentais estabelecidos pela Lei Federal nº 9.279/1996, a Lei da Propriedade Industrial. O processo de...Read More

Proteger a propriedade intelectual de uma invenção em diversos países é essencial para garantir os direitos de exclusividade e exploração da nova tecnologia. O processo de solicitação de uma patente internacional é um caminho importante nessa jornada. De acordo com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o serviço de patente internacional é destinado a...Read More

Entender o que é patente exige separar uma solução técnica protegível de uma ideia, de um design ou de uma marca. A patente é um direito temporário e territorial concedido pelo Estado sobre uma invenção ou, conforme o caso, um modelo de utilidade que cumpra requisitos legais. Em troca da exclusividade, o conteúdo técnico é...Read More