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Regulação ambiental
Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial de gestão pública que garante o controle das atividades humanas que interferem no meio ambiente. Esse procedimento autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras ou modificadoras do meio ambiente. A concessão da licença ambiental fica a cargo de órgãos ambientais estaduais e...
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Rodovia com passagem de fauna e drenagem integradas à paisagem
O licenciamento ambiental de rodovias precisa começar antes de o traçado virar um compromisso de engenharia, orçamento ou desapropriação. A decisão ambiental não se resume à emissão de uma licença: ela verifica competência, alternativas locacionais, impactos cumulativos, medidas de controle e condições para implantar e operar a via. Quando esses elementos entram tarde no projeto,...
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Engenheira e advogado analisam grande ponte e corredor de infraestrutura
O licenciamento ambiental de grandes obras precisa entrar na decisão de investimento antes que traçado, tecnologia, orçamento e contratos sejam tratados como irreversíveis. Em projetos extensos, a licença não é apenas uma autorização no fim do planejamento: ela testa alternativas, expõe conflitos territoriais, organiza participação pública e converte impactos em obrigações que acompanham a implantação...
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