COLOCAR ESTE TÍTULO DENTRO DO PARAGRAFO: Protesto na Cobrança de Dívidas O protesto de títulos é uma ferramenta eficaz na cobrança e execução de títulos. Ele é um ato público e extrajudicial relacionado a uma pendência financeira, em que o credor protocola a inadimplência ou descumprimento da obrigação registrada em títulos ou outros documentos de...Read More

A execução fiscal é o processo judicial por meio do qual o Estado cobra dívidas tributárias e não tributárias de pessoas físicas e jurídicas. Esse processo é regido pela Lei de Execução Fiscal (LEF), que estabelece os passos que a Fazenda Pública deve seguir para cobrar esses débitos judicialmente. Na execução fiscal de IPTU, alguns...Read More

Quando alguém não paga uma negociação ou venda, o credor entra com uma ação de cobrança para o débito ser quitado. Porém, se a dívida é com o governo, logo, uma dívida ativa, essa ação é chamada de execução fiscal. Isso é feito através de processos judiciais, fazendo gerar um Título Executivo. Todas as dívidas...Read More

A dívida do CNPJ não migra automaticamente para o CPF só porque a empresa deixou de pagar. Em sociedades com responsabilidade limitada, a pessoa jurídica tem patrimônio próprio, e a cobrança deve começar contra ela.O sócio pode responder quando assumiu garantia pessoal, atua em tipo empresarial sem separação patrimonial, recebeu distribuição irregular ou praticou abuso,...Read More