A regularização fundiária urbana é um aspecto essencial no contexto do direito imobiliário brasileiro, desempenhando um papel crucial na legalização de propriedades e na garantia da segurança patrimonial para os ocupantes. Com mais de 5 mil municípios brasileiros enfrentando dificuldades para implementar projetos de regularização, é evidente a importância da consultoria jurídica para imóveis nesse...Read More

A usucapião é um importante instituto jurídico no Brasil que permite a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel urbano por meio do uso prolongado e contínuo, desde que cumpridos os requisitos legais estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Essa ferramenta legal visa privilegiar a posse exercida de modo adequado em...Read More

Regularizar a posse de imóvel exige descobrir por que a ocupação ainda não se transformou em propriedade registrada. Em alguns casos, existe contrato de compra e venda e falta apenas concluir a escritura ou o registro. Em outros, o vendedor faleceu, a cadeia de transmissões ficou incompleta, a área física não coincide com a matrícula...Read More