Receber um imóvel como herança pode ser um processo complicado, especialmente quando há dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) envolvidas. Essas dívidas podem criar sérios desafios legais e financeiros para os herdeiros, que precisam estar preparados para lidar com essa situação de maneira eficaz. No entanto, é possível regularizar o imóvel, mesmo com...Read More

A regularização de um imóvel com construção averbada é um processo fundamental para garantir a legalidade da propriedade. Esse processo envolve diversas etapas, como a obtenção do Habite-se, a regularização de débitos tributários, a averbação da construção no registro de imóveis e a atualização da matrícula. Ao seguir os passos corretamente, o proprietário pode evitar...Read More

Comprar um imóvel é um investimento significativo, que exige pesquisa, planejamento e atenção a diversos detalhes. Um dos pontos cruciais é verificar se o imóvel está regularizado, ou seja, se possui toda a documentação de propriedade necessária e se está em conformidade com as leis municipais e urbanísticas. Adquirir um imóvel irregular pode trazer diversos...Read More

De acordo com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, somente adquire a propriedade de um imóvel aquele que, após realização do Negócio Jurídico, efetua a formalização do ato através de Escritura Pública registrada em Cartório, seguida do Registro Imobiliário. Enquanto não é realizado os atos de Registro e transferência da propriedade do bem imóvel adquirido, este segue...Read More

Diversos motivos podem levar o cidadão a adquirir um imóvel sem a devida Regularização de imóveis, geralmente por meio do chamado “contrato de gaveta”. No entanto, essa prática resulta em insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo proprietário, impedindo que ele possa vender, financiar ou até...Read More

Regularizar um imóvel é um processo essencial para garantir a segurança jurídica do seu investimento e evitar problemas futuros. O custo da regularização pode variar significativamente, dependendo de fatores como o tipo de imóvel, a situação documental, a localização e a necessidade de regularização da construção. Em geral, os custos envolvem a elaboração da escritura...Read More

Diversos motivos influenciam o cidadão a adquirir um imóvel sem escritura, com o chamado “contrato de gaveta”. Essa prática, no entanto, resulta em insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo dono, impossibilitando que este possa vender, financiar e até mesmo dispor da propriedade em doação e...Read More

O desmembramento é um direito jurídico previsto no Direito Imobiliário que permite ao proprietário dividir seu terreno ou imóvel em lotes independentes. Esse processo traz diversas vantagens, como a venda facilitada, a construção de edificações sob medida, a facilitação de processos de herança e a regularização fundiária. O desmembramento de imóveis urbanos é regido pela...Read More

O desmembramento e o loteamento são dois processos distintos de divisão de terrenos, mas ambos envolvem a divisão de uma propriedade em lotes menores. A principal diferença entre eles está na infraestrutura e na aprovação necessária. O desmembramento de imóvel consiste na subdivisão de uma gleba em lotes, utilizando o sistema viário existente, sem a...Read More

O planejamento é fundamental para regularizar projetos de infraestrutura sem licenciamento ambiental. A emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é obrigatória para legitimar as atividades. Os estudos de impacto ambiental são essenciais para avaliar a viabilidade do projeto, independentemente da localização. O licenciamento ambiental é um processo crucial que deve ser iniciado desde o...Read More