De acordo com um caso recente, o juiz titular do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a empresa Via Varejo S/A (Casas Bahia) ao pagamento de danos morais por uma suposta cobrança indevida. A parte autora afirmou que, apesar de não manter qualquer relação jurídica com a Via Varejo, seu nome foi lançado...Read More

No Brasil, as pessoas jurídicas têm o direito de buscar reparação por danos morais sofridos, conforme estabelecido pela Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por isso, entender como abrir um processo por danos morais contra empresas é essencial para saber quais medidas podem ser tomadas quando a honra objetiva de uma empresa é...Read More

Um dos maiores desafios da advocacia é calcular quanto posso receber por danos morais, pois é impossível saber com assertividade e antecedência qual será o valor estipulado pelo juiz durante a sentença. No entanto, conhecer os critérios e métodos que embasam as decisões pode ajudar a estabelecer uma noção mais precisa possível. O cálculo de...Read More

A responsabilidade civil por ato ilícito ou abuso de direito é passível de indenização por danos materiais e morais. Nesse contexto, o processo judicial para indenização por danos morais é o meio utilizado por muitas pessoas que buscam a reparação de prejuízos que atingem sua esfera pessoal, psicológica e seus direitos da personalidade, como o...Read More