Os direitos não cumpridos na relação de emprego referem-se a obrigações que não são atendidas pelo empregador, conforme a legislação trabalhista brasileira, incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A violação de direitos trabalhistas traz consequências que impactam diretamente a vida dos trabalhadores, tornando essencial a defesa dos direitos e o conhecimento das normas...Read More

É comum que muitos trabalhadores no Brasil enfrentem a situação em que, embora possuam um contrato de prestação de serviços, desempenhem atividades que caracterizam um vínculo empregatício. Isso pode gerar confusões e, muitas vezes, injustiças em relação aos direitos trabalhistas. Analisa-se aqui o exemplo de uma faxineira que atuou como pessoa jurídica na mesma empresa...Read More

É difícil, na prática, distinguir se estamos perante um Contrato de Trabalho (CT) ou um Contrato de Prestação de Serviços (CPS) em diversas situações, pois não existe um elemento identificador propriamente dito. No entanto, existem características que permitem diferenciar estes dois tipos de contrato. O CT caracteriza-se como sinalagmático, oneroso, patrimonial, obrigacional, de adesão, duradouro...Read More

O “Reconhecimento de vínculo em contrato informal” é uma questão importante para trabalhadores que atuam sem carteira assinada, uma realidade comum no Brasil, mas que pode se tornar ilegal quando essa prática não garante uma contratação segura e justa. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que todo empregado possui direitos trabalhistas assegurados e,...Read More

O termo vínculo empregatício é utilizado para descrever uma relação de trabalho não eventual, onde o empregado depende do salário pago pelo empregador. Neste tipo de relação, o empregador determina o formato e horário de trabalho a ser cumprido. De acordo com o Artigo 3º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), “considera-se empregado toda...Read More