Os direitos não cumpridos na relação de emprego referem-se a obrigações que não são atendidas pelo empregador, conforme a legislação trabalhista brasileira, incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A violação de direitos trabalhistas traz consequências que impactam diretamente a vida dos trabalhadores, tornando essencial a defesa dos direitos e o conhecimento das normas...Read More
É comum que muitos trabalhadores no Brasil enfrentem a situação em que, embora possuam um contrato de prestação de serviços, desempenhem atividades que caracterizam um vínculo empregatício. Isso pode gerar confusões e, muitas vezes, injustiças em relação aos direitos trabalhistas. Analisa-se aqui o exemplo de uma faxineira que atuou como pessoa jurídica na mesma empresa...Read More
É difícil, na prática, distinguir se estamos perante um Contrato de Trabalho (CT) ou um Contrato de Prestação de Serviços (CPS) em diversas situações, pois não existe um elemento identificador propriamente dito. No entanto, existem características que permitem diferenciar estes dois tipos de contrato. O CT caracteriza-se como sinalagmático, oneroso, patrimonial, obrigacional, de adesão, duradouro...Read More
Contrato informal ou autônomo: como diferenciar? A falta de carteira assinada não transforma toda prestação em emprego, e a emissão de nota ou a existência de CNPJ também não prova autonomia por si só. A análise compara a realidade: quem organiza o trabalho, quem assume os riscos, se há ordens e controle e se o...Read More
O vínculo empregatício é a relação jurídica que surge quando uma pessoa física trabalha de modo pessoal, não eventual, remunerado e subordinado para um empregador. Não depende apenas de carteira assinada nem do título do contrato. Se os fatos reúnem os elementos da relação de emprego, a ausência de registro pode ser discutida e corrigida....Read More
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