O reconhecimento do vínculo empregatício é um tema de suma importância nas relações de trabalho no Brasil. Sem o devido registro em carteira, os trabalhadores enfrentam uma vulnerabilidade significativa, pois não podem acessar direitos garantidos pela legislação trabalhista, como férias, 13º salário e FGTS. O escritório Vieira Braga Advogados se destaca por oferecer assistência jurídica...Read More

O vínculo empregatício é um tema central nas relações de trabalho, sendo regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. De acordo com o Artigo 3º da CLT, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob sua dependência e mediante o recebimento de um salário....Read More

As diferenças entre vínculo empregatício e trabalho autônomo estão relacionadas principalmente à forma como o trabalho é prestado e aos requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. Existem diversas formas de se referir a um empregado, como trabalhador, funcionário, colaborador ou parceiro. No entanto, de acordo com a legislação brasileira, apenas aqueles que atendem aos requisitos do...Read More

O vínculo empregatício é a relação de trabalho estabelecida entre um empregado e um empregador, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para que um trabalhador seja considerado um empregado, existem cinco requisitos essenciais que devem ser atendidos: pessoa física, onerosidade, pessoalidade, habitualidade/não eventualidade e subordinação. A pessoa física se refere ao fato de...Read More

Empresa não reconhece vínculo empregatício: o que fazer? Quando a empresa não reconhece o vínculo empregatício, o trabalhador precisa conhecer seus direitos e os caminhos disponíveis para buscar a regularização da relação de trabalho. Nem sempre a ausência de assinatura da carteira de trabalho ocorre por iniciativa exclusiva do empregador, pois em alguns casos essa...Read More

O reconhecimento de vínculo empregatício na Justiça é pedido usado quando a pessoa trabalhou como empregada, mas a empresa nega a relação ou registrou período menor. O processo não se limita a mostrar pagamentos: precisa reconstruir a prestação pessoal, contínua, remunerada e subordinada e definir datas, função, salário e forma de término. A Justiça do...Read More