A revisão judicial de contratos com cláusulas abusivas é um instrumento importante para proteger o consumidor contra condições contratuais que violem seus direitos. O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que as cláusulas contratuais referentes ao fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito....Read More

Cláusulas abusivas em contratos de serviços podem surgir em reajustes, fidelização, renovação automática, cancelamento, multa, limitação de responsabilidade ou alteração unilateral. Para identificá-las, compare o que foi ofertado, o texto assinado e o serviço realmente prestado. Academia, internet, assinatura digital, curso, manutenção, assistência, turismo e serviços profissionais possuem regras próprias, mas compartilham um núcleo: informação...Read More