No Brasil, as cobranças abusivas se tornaram uma preocupação crescente para muitos consumidores, e a atuação de um advogado de direito do consumidor é essencial para proteger os direitos do consumidor. No escritório Vieira Braga Advogados, nosso objetivo é ajudar aqueles que enfrentam práticas inadequadas durante a cobrança de dívidas. O Código de Defesa do...Read More

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao prever que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que dão vantagens exageradas aos fornecedores em detrimento das proteções e garantias previstas no CDC. O artigo...Read More

Uma cobrança indevida no plano de saúde pode aparecer como mensalidade duplicada, reajuste aplicado no mês errado, coparticipação sem identificação, valor mantido depois do cancelamento ou débito relacionado a um dependente já excluído. Antes de deixar de pagar, o beneficiário deve identificar a origem da diferença e registrar a contestação. A solução depende do tipo...Read More