Qual a renda mínima para obter o benefício assistencial? O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um importante instrumento de assistência social no Brasil, destinado a garantir um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade. De acordo com a legislação, a renda familiar por...Read More

De acordo com a legislação atual, a renda familiar mensal per capita exigida para ter direito ao benefício assistencial deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, R$ 303. No entanto, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1624/2022 que estabelece como critério a renda per capita do grupo familiar...Read More

O benefício assistencial e renda mínima não são pagamentos universais para qualquer pessoa sem emprego. O BPC garante um salário mínimo por mês a dois públicos: pessoa idosa com 65 anos ou mais e pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que exista baixa renda e sejam cumpridos os requisitos de cadastro e avaliação. Não...Read More