Neste artigo, abordamos a função essencial do advogado criminalista na reparação de danos decorrentes do peculato. Trata-se de um crime grave, onde servidores públicos se apropriam de bens públicos por meio de sua posição. A advocacia criminal é fundamental não apenas para a defesa dos acusados, mas também para garantir que as vítimas de tais...Read More

A como funciona a reparação de danos ambientais está relacionada à obrigação de reparar os prejuízos causados ao meio ambiente, denominada responsabilidade civil, conforme a Lei nº 6.938/1981, que prevê que o poluidor deve, independentemente da existência de culpa, indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade....Read More

O que fazer em caso de danos em áreas comuns é uma questão importante para a administração do condomínio e para todos os moradores, especialmente porque avarias nesses espaços são um dos principais problemas que afetam a comunidade condominial. Afinal, as áreas comuns são de uso coletivo e, quando um desses locais fica interditado ou...Read More

O crime de dano ao patrimônio não se confunde com qualquer prejuízo material. A lei penal exige que alguém destrua, inutilize ou deteriore uma coisa pertencente a outra pessoa, e a apuração precisa examinar a intenção, a propriedade do bem, a forma da conduta e as provas disponíveis. Uma colisão acidental, um defeito de obra...Read More

A reparação de dano ambiental não se resume a plantar mudas ou pagar uma multa. Ela começa pela contenção do impacto, passa pelo diagnóstico técnico, pela definição do resultado ecológico esperado e pela execução monitorada de medidas capazes de devolver funcionalidade à área. Dependendo do caso, também pode haver indenização por perdas temporárias ou por...Read More