A rescisão do contrato de trabalho é um processo complexo que requer atenção e conhecimento da legislação trabalhista. Quando um empregado decide rescindir seu contrato, é fundamental entender os direitos e obrigações envolvidos, desde a carta de demissão até o pagamento das verbas rescisórias. Nesse contexto, contar com um advogado especializado em direito trabalhista pode...Read More

A homologação é uma etapa obrigatória e fundamental no encerramento de um contrato de trabalho, pois é o momento em que se formaliza o término da relação entre o empregador e o empregado. Trata-se de um processo que valida e comprova o cumprimento de todas as obrigações trabalhistas decorrentes da rescisão do contrato, envolvendo cálculos...Read More

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando um empregado possui vínculo empregatício com uma empresa, o empregador tem uma série de obrigações a cumprir após a contratação. Isso inclui assinar a carteira de trabalho, efetuar o pagamento de salário, recolher os encargos trabalhistas (INSS, FGTS, 13º salário, etc.) e respeitar os...Read More

Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa rescisória de 40% sobre o valor total depositado em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa multa é um importante direito trabalhista, assegurado por lei, que visa proteger o empregado em caso de desligamento involuntário....Read More

Quando um trabalhador é demitido, o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos seus principais direitos. Compreender as regras, cálculos e prazos para receber essa indenização é essencial para garantir que seus direitos trabalhistas sejam devidamente respeitados após a rescisão contratual. Neste artigo, você aprenderá como solicitar o saque...Read More