A formalização de um vínculo empregatício após a demissão pode ser um processo complexo e exige atenção às leis trabalhistas vigentes no Brasil. A Reforma Trabalhista de 2017, através da Lei nº 13.467, trouxe mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que impacta diretamente na rescisão de contrato e na recontratação de...Read More

Um advogado para rescisão trabalhista pode atuar antes da assinatura, na revisão do cálculo ou na cobrança de diferenças depois do desligamento. A utilidade da análise não está em “garantir” uma verba, mas em identificar a modalidade correta de término, conferir documentos, preservar provas e separar parcelas efetivamente devidas de expectativas sem base legal. Pedido...Read More

A homologação da rescisão contratual é uma conferência assistida do encerramento do vínculo, mas não é obrigatória para todos os contratos regidos pela CLT. Desde a Reforma Trabalhista, a lei deixou de exigir, de forma geral, assistência sindical apenas porque o empregado tinha mais de um ano de casa. Ainda assim, convenção ou acordo coletivo...Read More

Os direitos após vínculo empregatício dependem do período reconhecido, do salário, da jornada, do que já foi pago e da forma de encerramento. Depois de um acordo ou decisão, não basta somar férias, décimo terceiro e FGTS de maneira genérica: cada parcela precisa de competência, base de cálculo e reflexos corretos. Este guia mostra como...Read More

O cálculo da multa rescisória do FGTS começa pela soma atualizada dos depósitos realizados e devidos no contrato; somente depois se aplica 40% ou 20%, conforme a forma de término. Usar o saldo visível do aplicativo como base pode gerar erro quando houve saques, bloqueios ou competências não recolhidas. Este guia funciona como uma memória...Read More

Para sacar o FGTS na rescisão contratual, é preciso confirmar o motivo do desligamento, a sistemática escolhida pelo trabalhador e o correto envio das informações pela empresa. Na dispensa sem justa causa, quem permanece no Saque-Rescisão pode retirar o saldo da conta vinculada e a multa, quando devida; no Saque-Aniversário, a regra comum é diferente....Read More