Rescindir um contrato empresarial pode ser uma alternativa viável em determinadas situações, desde que feito de maneira correta e dentro dos limites legais. Algumas das principais situações que permitem a rescisão de um contrato empresarial sem penalidades incluem: (1) quando o produto ou serviço apresenta defeitos ou não cumpre o prometido; (2) quando há descumprimento...Read More

Ser demitido sem ter a carteira de trabalho assinada é uma realidade comum no Brasil, o que leva muitas pessoas a questionarem sobre os direitos garantidos nesses casos. No entanto, a legislação trabalhista brasileira protege também os trabalhadores com empregos não formalizados, e a comprovação do vínculo empregatício mesmo sem a carteira assinada é totalmente...Read More

Quando um trabalhador é demitido ou decide rescindir seu contrato de trabalho, é importante estar ciente dos prazos e das regras que envolvem o pagamento das verbas rescisórias. O empregador tem a obrigação de efetuar o pagamento das verbas devidas dentro de um prazo específico, que varia de acordo com o tipo de rescisão contratual....Read More

De acordo com o artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador possui um prazo de até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho para realizar o pagamento das verbas rescisórias ao funcionário demitido sem justa causa. Esse mesmo prazo se aplica aos casos de pedido de demissão pelo...Read More

Quando um trabalhador é desligado de uma empresa, ele tem direito a receber certas verbas rescisórias, como o saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário, entre outros. No entanto, nem sempre o empregador cumpre com sua obrigação de efetuar o pagamento dessas verbas no prazo legal. Nesse caso, o que o trabalhador pode fazer? O...Read More

Ao ocorrer a rescisão contratual, é importante compreender como o pagamento do décimo terceiro salário é realizado nessa situação. O valor adiantado da primeira parcela, se houver, será compensado com o valor da gratificação devida na rescisão. Além disso, os adicionais como horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade também são integrados ao cálculo do...Read More

Ao rescindir um contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregador ou do empregado, é essencial que o empregador observe todas as verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Isso inclui não apenas o saldo de salário, mas também o pagamento de férias vencidas e proporcionais, além do décimo terceiro salário proporcional. O cálculo correto dessas verbas...Read More

Entre os diversos direitos trabalhistas garantidos por lei, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória de 40% são dois benefícios importantes aos quais o trabalhador tem acesso. Quando ocorre uma demissão sem justa causa, o empregado tem o direito de receber essa indenização, calculada sobre o saldo do FGTS...Read More

O aviso prévio é uma obrigação legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que marca o término da relação empregatícia. Ele pode ocorrer de duas formas: indenizado ou trabalhado. O aviso prévio trabalhado é aquele em que o colaborador continua exercendo suas funções normalmente na empresa por um período determinado após a demissão....Read More

Se você foi demitido sem justa causa e não recebeu as verbas rescisórias, como o aviso prévio, férias vencidas, 13º salário, FGTS rescisório e seguro-desemprego, você pode cobrar de forma amigável a empresa para efetuar o pagamento o mais rápido possível. Caso a empresa não cumpra com essa obrigação, você pode contratar um advogado e...Read More