Quando um contrato de trabalho é encerrado, o trabalhador tem direito ao recebimento das verbas rescisórias, que incluem compensações financeiras como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário. Segundo o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o prazo de pagamento dessas verbas é de até 10 dias corridos após a rescisão...Read More

A falta de pagamento das verbas rescisórias após uma demissão pode gerar grandes preocupações para o trabalhador. Diante dessa situação, o apoio de um advogado trabalhista torna-se fundamental para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados. Muitas vezes, os empregados se sentem inseguros e sem saber como proceder quando não recebem o que é devido...Read More

A multa rescisória é muito importante na lei do trabalho no Brasil. Ela se aplica quando ocorre o fim do contrato de trabalho. Isso pode acontecer se o empregado for demitido sem justa causa ou por acordo entre as partes. O valor da multa é baseado no quanto o trabalhador tem no FGTS e nos...Read More

A rescisão contratual é um momento crucial na relação empregador-empregado, e o cálculo do saldo de salário é um aspecto fundamental que não pode ser negligenciado. Este artigo irá explorar como calcular o saldo de salário na rescisão contratual, enfatizando a importância desse cálculo para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados. O saldo de...Read More

A Lei nº 13.786/2018, conhecida como Lei do Distrato, trouxe mudanças significativas para a compra e venda de imóveis no Brasil. Ela confere ao adquirente o direito de arrependimento em contratos imobiliários, similar ao previsto no Código de Defesa do Consumidor. A lei estabelece que contratos de promessa de compra e venda são irretratáveis quando...Read More

O contrato de locação comercial é um compromisso mútuo firmado entre inquilino e proprietário do imóvel antes mesmo da entrega das chaves e da efetiva mudança, garantindo que ambos cumpram suas obrigações e nenhuma das partes seja lesada. No entanto, há casos onde a rescisão antecipada do contrato é necessária, levando muitos locadores e locatários...Read More

A rescisão de contrato de trabalho envolve uma série de direitos e deveres por parte do trabalhador e do empregador. É o momento em que o empregador deve fazer o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas, como 13º salário, FGTS, aviso prévio, entre outros. No entanto, quando o empregador não cumpre com a lei...Read More

A demissão de um funcionário pode se tornar uma grande dor de cabeça para muitas empresas. Além da rescisão de um contrato de trabalho envolver diversas questões burocráticas, o departamento de recursos humanos ainda deve preparar todos os cálculos das verbas rescisórias de acordo com o tipo de rescisão em questão. A Consolidação das Leis...Read More

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, quando um colaborador é desligado de uma empresa, o empregador possui a obrigação de efetuar o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias úteis após o término do contrato de trabalho, conforme determina o Artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, infelizmente, algumas...Read More

A não renovação de um contrato de locação comercial é uma situação comum entre empresários que buscam maior segurança financeira em seus negócios. O direito à renovação contratual da locação de imóvel comercial é um ponto estratégico, pois pode garantir a permanência do locatário por mais cinco anos no imóvel. No entanto, nem sempre o...Read More