Compra e venda de imóveis, corretores imobiliários, investimentos imobiliários, mercado imobiliário, financiamento habitacional, avaliação de propriedades – esses são alguns temas relevantes quando se trata de transações imobiliárias. No entanto, nem sempre o processo de entrega do imóvel acontece de forma tranquila. Muitas vezes, o proprietário de um imóvel alugado entra no imóvel para fazer...Read More

De acordo com a Lei nº 8.245, em casos específicos, a lei autoriza o despejo judicial rápido em caráter liminar para a desocupação do imóvel em quinze dias, sob pena de uso de força policial. Para o despejo liminar, é necessária a caução pelo locador de 3 aluguéis, para eventual indenização ao locatário em caso...Read More

A ação de despejo é um procedimento judicial previsto na Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245/91) que permite ao locador recuperar o imóvel alugado após o término do contrato de locação. Esse processo é fundamental para os proprietários que desejam reaver seus imóveis quando o prazo estabelecido em contrato chega ao fim. Neste artigo, abordaremos...Read More

Rescindir um contrato empresarial pode ser uma alternativa viável em determinadas situações, desde que feito de maneira correta e dentro dos limites legais. Algumas das principais situações que permitem a rescisão de um contrato empresarial sem penalidades incluem: (1) quando o produto ou serviço apresenta defeitos ou não cumpre o prometido; (2) quando há descumprimento...Read More

Ser demitido sem ter a carteira de trabalho assinada é uma realidade comum no Brasil, o que leva muitas pessoas a questionarem sobre os direitos garantidos nesses casos. No entanto, a legislação trabalhista brasileira protege também os trabalhadores com empregos não formalizados, e a comprovação do vínculo empregatício mesmo sem a carteira assinada é totalmente...Read More

Quando um trabalhador é demitido ou decide rescindir seu contrato de trabalho, é importante estar ciente dos prazos e das regras que envolvem o pagamento das verbas rescisórias. O empregador tem a obrigação de efetuar o pagamento das verbas devidas dentro de um prazo específico, que varia de acordo com o tipo de rescisão contratual....Read More

De acordo com o artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o empregador possui um prazo de até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho para realizar o pagamento das verbas rescisórias ao funcionário demitido sem justa causa. Esse mesmo prazo se aplica aos casos de pedido de demissão pelo...Read More

Quando um trabalhador é desligado de uma empresa, ele tem direito a receber certas verbas rescisórias, como o saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário, entre outros. No entanto, nem sempre o empregador cumpre com sua obrigação de efetuar o pagamento dessas verbas no prazo legal. Nesse caso, o que o trabalhador pode fazer? O...Read More

Ao ocorrer a rescisão contratual, é importante compreender como o pagamento do décimo terceiro salário é realizado nessa situação. O valor adiantado da primeira parcela, se houver, será compensado com o valor da gratificação devida na rescisão. Além disso, os adicionais como horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade também são integrados ao cálculo do...Read More

Ao rescindir um contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregador ou do empregado, é essencial que o empregador observe todas as verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Isso inclui não apenas o saldo de salário, mas também o pagamento de férias vencidas e proporcionais, além do décimo terceiro salário proporcional. O cálculo correto dessas verbas...Read More