Atrasar o pagamento do aluguel é comum, mas traz problemas para ambas as partes. É vital conhecer a lei que protege locadores e locatários. Isso ajuda a assegurar o respeito aos direitos e deveres de quem aluga. Este assunto tem muitos detalhes legais que podem confundir. Temas como efeitos no contrato, obrigação de pagar em...Read More

A inadimplência locatícia é uma questão que pode gerar sérios desafios tanto para locadores quanto para inquilinos. Neste artigo, abordaremos em detalhes os direitos do locador frente a um caso de inadimplência, oferecendo uma visão geral das possibilidades legais disponíveis e das etapas que podem ser seguidas. Utilizaremos informações extraídas da Lei do Inquilinato (Lei...Read More

A multa por rescisão de contrato de aluguel pode ocorrer quando o locatário decide encerrar o contrato de locação comercial antecipadamente. Essa multa deve ter previsão contratual e, normalmente, tem. Se não tiver, a discussão sobre exigir a multa já muda de figura. Mas não se esqueça, a lei do inquilinato prevê incidência de multa...Read More