O crime ambiental urbano é caracterizado por condutas ou atividades praticadas no espaço urbano que causam danos ao meio ambiente artificial, prejudicando a qualidade de vida, o equilíbrio ambiental e o bem-estar da coletividade. A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 225, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever...Read More