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Responsabilidade do construtor
imóvel não atende os padrões
Quando se trata da compra de um imóvel, é crucial que os compradores estejam cientes de seus direitos, especialmente quando o imóvel não atende aos padrões contratados. No Brasil, cerca de 30 milhões de imóveis enfrentam irregularidades, representando praticamente 50% dos lares do país. Problemas imóveis podem incluir desde documentação inadequada até falhas estruturais que...
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Compra e venda de imóveis
Compra e venda de imóveis, corretores imobiliários, investimentos imobiliários, mercado imobiliário, financiamento habitacional, avaliação de propriedades – esses são alguns temas relevantes quando se trata de transações imobiliárias. No entanto, nem sempre o processo de entrega do imóvel acontece de forma tranquila. Muitas vezes, o proprietário de um imóvel alugado entra no imóvel para fazer...
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Infrações e construção
O Código Civil Brasileiro possui um capítulo específico que estabelece regras sobre o direito de vizinhança. Essas normas têm a finalidade de garantir a harmonia social, prevendo soluções para possíveis conflitos entre proprietários de imóveis adjacentes. A legislação prevê resoluções para situações envolvendo o uso das propriedades, disputas relacionadas a árvores e frutos, direito de...
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