Quando se trata da compra de um imóvel, é crucial que os compradores estejam cientes de seus direitos, especialmente quando o imóvel não atende aos padrões contratados. No Brasil, cerca de 30 milhões de imóveis enfrentam irregularidades, representando praticamente 50% dos lares do país. Problemas imóveis podem incluir desde documentação inadequada até falhas estruturais que...Read More

Compra e venda de imóveis, corretores imobiliários, investimentos imobiliários, mercado imobiliário, financiamento habitacional e avaliação de propriedades são alguns temas relevantes quando se trata de transações imobiliárias. No entanto, nem sempre o processo ocorre de forma tranquila, especialmente quando surgem problemas na entrega do imóvel: como agir. Muitas vezes, o proprietário de um imóvel alugado...Read More

Os direitos do proprietário em infrações de construção precisam ser analisados no mesmo processo. A prefeitura tem poder para fiscalizar, embargar, multar e exigir correções, mas deve identificar o fato, aplicar a lei competente e permitir contraditório e ampla defesa. O proprietário, por sua vez, não pode usar essas garantias como licença para continuar uma...Read More