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Responsabilidade do síndico
Direito condominial
A prestação de contas no condomínio é um dever do síndico ou gestor, conforme estabelecido no Código Civil. O relatório de prestação de contas deve demonstrar todas as transações financeiras realizadas em um determinado período, geralmente anual, acompanhado de documentação comprobatória. Essa obrigação visa fornecer transparência e responsabilidade financeira aos proprietários e moradores. A legislação...
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Direito condominial
Processar um síndico por má administração do condomínio é algo relativamente comum, embora possa ser evitado. Normalmente, o síndico é processado por moradores apenas quando há comprovação de que houve algum tipo de irregularidade em sua gestão, como violação de leis e regulamentos do condomínio, má administração financeira ou falta de manutenção adequada das áreas...
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Direito condominial
Um problema recorrente na administração condominial é o atraso da administradora na entrega da pasta de prestação de contas do condomínio. Isso compromete a transparência, a credibilidade e a eficiência da função do síndico. A legislação condominial estabelece que o síndico é obrigado a prestar contas à assembleia condominial anualmente. No entanto, a prestação de...
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Direito condominial
O síndico tem a responsabilidade de representar o condomínio de forma ativa e passiva, praticando os atos necessários para defender os interesses comuns (Art. 1.348, II do Código Civil). Isso significa que o síndico pode ser responsabilizado civilmente por danos causados aos condôminos ou a terceiros devido a sua conduta negligente, imprudente ou dolosa durante...
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