A pensão alimentícia é um direito assegurado pela legislação brasileira que visa garantir o sustento e bem-estar dos filhos. Quando o pagamento da pensão alimentícia não é realizado, surgem diversas implicações legais que devem ser entendidas. É fundamental que os responsáveis saibam que os filhos têm o direito de buscar soluções, incluindo ações judiciais, para...Read More

Até quando pagar pensão alimentícia? A resposta não depende de uma idade fixa. Enquanto o filho é menor, a necessidade é presumida; após os 18 anos, o fundamento muda para a relação de parentesco e a continuidade passa a depender da necessidade concreta, dos estudos, da saúde e da autonomia financeira. Saber até quando pagar...Read More

O papel da Justiça na alienação parental é proteger a criança, apurar fatos com contraditório e adotar medidas proporcionais para preservar ou reconstruir vínculos seguros. O Judiciário não deve apenas escolher entre versões adultas: precisa examinar documentos, contexto familiar, risco de violência, avaliação técnica e efeitos concretos sobre a convivência. Havendo indícios, a Lei nº...Read More