De acordo com a análise da jurisprudência, quando há problemas com serviços que causam prejuízos aos consumidores, estes podem responsabilizar o prestador de serviços de forma objetiva, independentemente de comprovação de culpa. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor responde pelos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes da prestação do...Read More

O que fazer em caso de danos em áreas comuns é uma questão importante para a administração do condomínio e para todos os moradores, especialmente porque avarias nesses espaços são um dos principais problemas que afetam a comunidade condominial. Afinal, as áreas comuns são de uso coletivo e, quando um desses locais fica interditado ou...Read More