A sonegação fiscal impacta a arrecadação de impostos no Brasil, representando um sério desafio ao sistema fiscal. Este crime, previsto pela Lei nº 4.729 de 14 de julho de 1965, envolve atos intencionais para evadir impostos. Isso pode ser realizado por meio de omissão, fraude ou falsificação, entre outras práticas.As consequências da sonegação se estendem...Read More

Lançamento por homologação e por declaração são modalidades diferentes de constituição do crédito tributário. Na primeira, a legislação atribui ao contribuinte a apuração e a antecipação do pagamento, sujeitas ao controle posterior da autoridade. Na segunda, o contribuinte fornece informações e a Administração calcula e formaliza o valor devido. A distinção altera responsabilidades, documentos, momento...Read More

IPTU quando dono do imóvel morre não desaparece com o falecimento. O imposto continua ligado ao imóvel e precisa ser tratado dentro da administração do espólio, do inventário e, depois da partilha, da responsabilidade dos herdeiros. A dúvida prática é quem paga em cada fase e como evitar que uma conta aparentemente simples vire dívida...Read More