A compensação de tributos federais no Brasil pode ser realizada de duas formas principais: através do PER/DCOMP (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação) ou por meio de um processo administrativo. Independentemente do método escolhido, é necessário apresentar uma série de documentos para comprovar o direito ao crédito tributário e a compensação...Read More

Obter a restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos federais é um processo realizado normalmente pelo programa PER/DCOMP (Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação). No entanto, nem todos os créditos tributários podem ser solicitados dessa forma. O pedido pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante legal, mas é necessário ter uma...Read More

Diferença entre compensação e restituição de tributos? Essa é uma dúvida comum entre empresas que enfrentam os desafios de um sistema tributário brasileiro complexo. Quando ocorre o pagamento indevido ou a maior de impostos, é possível recuperar esses valores por meio da restituição ou da compensação tributária. Embora ambas as práticas tenham como origem o...Read More

Restituição de impostos pagos a mais: quando pedir? Essa é uma questão importante para contribuintes que identificam pagamentos indevidos ou valores recolhidos em excesso. A obtenção de restituição, ressarcimento ou reembolso de tributos federais (PER/DCOMP) é um serviço que permite solicitar a devolução desses valores, geralmente por meio do preenchimento do programa PER/DCOMP (Pedido de...Read More

Quando um contribuinte paga um valor indevido ou a maior de tributos federais, é possível solicitar a restituição, ressarcimento ou reembolso desses valores à Receita Federal. O processo de compensação e restituição de tributos é regulamentado por leis e instruções normativas, como a Lei nº 9.430/1996 e a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021. O pagamento...Read More

Quando ocorre compensação de tributos indevidos, o contribuinte que paga um tributo por engano ou em valor superior ao devido pode solicitar a restituição ou a compensação desses valores junto à Receita Federal. Esse processo é conhecido como repetição de indébito tributário e envolve a recuperação de créditos fiscais, como Imposto de Renda, PIS/COFINS, IPI,...Read More

O reembolso de tributos federais: como funciona é um processo que permite aos contribuintes solicitar a restituição, ressarcimento ou compensação de créditos tributários. Isso inclui impostos como o Imposto de Renda, PIS/COFINS, ICMS e IPI. Os contribuintes podem requerer a recuperação desses créditos por meio do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de...Read More