Os documentos para compensação tributária não formam uma lista única que sirva para todo crédito. O conjunto correto depende da origem do valor, do período de apuração, da obrigação em que ele foi informado e do débito que será extinto. Na prática, um pedido tecnicamente consistente precisa provar três pontos: que o crédito existe, que...Read More

O pedido de restituição de tributos é cabível quando o contribuinte possui valor devolvível e consegue demonstrar sua origem dentro do prazo aplicável. O exemplo mais conhecido é o pagamento indevido ou maior que o devido, mas retenções, saldos e outras modalidades podem seguir regras próprias. A existência de desembolso, sozinha, não prova o direito....Read More

Quando uma empresa identifica tributo pago indevidamente ou em valor maior que o devido, recuperar o crédito não é uma decisão puramente formal. A escolha entre compensação ou restituição tributária altera o fluxo de caixa, o calendário fiscal, a documentação e a exposição a questionamentos. Por isso, a melhor alternativa depende da origem do crédito...Read More

A restituição de impostos pagos a mais pode ser solicitada quando o contribuinte recolheu valor indevido ou superior ao que a legislação exigia e consegue demonstrar a diferença. O direito, porém, não nasce apenas de uma percepção de excesso: é preciso identificar o pagamento, recalcular a obrigação, corrigir declarações quando necessário e escolher o canal...Read More

A restituição de tributos pagos indevidamente permite recuperar valores recolhidos sem obrigação legal ou em montante maior que o devido. O caminho, porém, não começa pelo envio de um formulário: começa pela identificação do crédito, pela correção das declarações relacionadas e pela prova que liga pagamento, erro, período e titular. Nos tributos federais administrados pela...Read More

A compensação de tributos pagos indevidamente permite usar um crédito tributário comprovado para quitar débitos próprios, vencidos ou vincendos, quando a legislação admite esse encontro de contas. O direito não nasce apenas porque houve uma saída financeira: é preciso demonstrar qual pagamento foi indevido ou maior que o devido, por que o crédito existe e...Read More

A expressão reembolso de tributos federais é usada de forma ampla no dia a dia, mas possui significado específico no PER/DCOMP. Para a Receita Federal, o pedido de reembolso está ligado, em regra, aos valores de salário-família e salário-maternidade pagos pelo empregador e não absorvidos na dedução das contribuições da competência. Pagamentos indevidos usam pedido...Read More