A compensação de tributos federais (PER/DCOMP) é um processo que permite ao contribuinte compensar créditos tributários com valores de tributos devidos (impostos, taxas e contribuições). A declaração de compensação deve ser feita, regra geral, por meio do PER/DCOMP Web ou programa PER/DCOMP. Nos casos em que não for possível usar esses sistemas, a compensação deve...Read More

A compensação e a restituição de tributos são procedimentos importantes para empresas que realizaram pagamentos indevidos ou recolheram valores superiores ao devido. Nesse contexto, é fundamental compreender quais impostos podem ser compensados ou restituídos, pois a recuperação de créditos tributários contribui diretamente para a melhoria da saúde financeira das organizações. No Brasil, é possível solicitar...Read More

Como evitar erros na compensação de tributos? Erros tributários são comuns nas rotinas do setor fiscal devido à complexidade tributária no Brasil, que ocupa o topo do ranking global. No entanto, essa situação não deve ser aceitável, pois sua empresa pode sofrer impactos econômicos e até infringir leis. A fiscalização da Receita Federal é highly...Read More

Sim, é possível compensar tributos (impostos e contribuições) pagos indevidamente ou a maior à Receita Federal. Esse direito do contribuinte é assegurado pela Lei nº 9.430/1996, que estabelece os procedimentos para a restituição e compensação desses valores. A compensação pode ser feita por meio do programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de...Read More

Recuperação de tributos pagos a mais: descobrir que pagou mais tributos do que o devido é uma situação comum, principalmente quando se trata de informações declaradas nos sistemas fiscais de forma imprecisa. Nestes casos, é possível solicitar a restituição ou a compensação desses valores pagos a mais à Receita Federal, utilizando o programa PER/DCOMP (Pedido...Read More

Compensação tributária federal: a compensação tributária é um mecanismo fundamental para os contribuintes, especialmente empresas, que apuram créditos decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior do que o devido. Esses créditos podem ter diversas origens, desde decisões judiciais definitivas até meros erros de apuração. A compensação tributária encontra fundamento no artigo 170 do Código Tributário...Read More

Como compensar tributos pagos a maior: como contribuinte, é importante estar ciente de suas opções quando se trata de tributos pagos indevidamente ou em montante superior ao devido. A compensação e a restituição são mecanismos legais que podem ser utilizados para reaver esses valores, garantindo a justiça fiscal e a recuperação de recursos financeiros. Neste...Read More

A negativa de restituição de tributos precisa ser analisada a partir do despacho, da data de ciência e dos documentos do pedido original. O indeferimento pode decorrer de inexistência do pagamento, divergência de declaração, duplicidade, falta de prova ou interpretação jurídica. Cada fundamento exige uma resposta diferente. Antes de produzir uma defesa extensa, o contribuinte...Read More

A compensação no Simples Nacional possui lógica própria. O crédito precisa decorrer de pagamento indevido ou maior que o devido no regime, e o débito usado como destino também deve ter sido apurado no Simples. Além disso, o encontro de contas exige vínculo com o mesmo ente federado e o mesmo tributo. Essa estrutura evita...Read More

A compensação de tributos federais permite utilizar um crédito reconhecido pelo contribuinte para extinguir débitos administrados pela Receita Federal, desde que crédito, débito e procedimento sejam compatíveis. Na prática, não basta encontrar um pagamento a maior: é preciso reconstruir sua origem, confirmar as vedações e declarar o encontro de contas pelo canal correto. O PER/DCOMP...Read More