No cenário jurídico brasileiro, a condenação por tráfico de drogas é um desafio complexo, mas não inviável de ser revertida. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a mera ausência de apreensão de entorpecentes pode ser suficiente para desconstituir uma condenação por este tipo penal, mesmo que existam outras provas indicando...Read More