A revisão de contratos empresariais é um aspecto vital na gestão de qualquer negócio, mas frequentemente é deixada em segundo plano. Este processo exige a atuação de um advogado especialista, que examina cada cláusula do contrato cuidadosamente para garantir sua validade e conformidade com a legislação vigente. Um escritório de advocacia, como o Vieira Braga...Read More

O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro e prevê que as cláusulas contratuais referentes a fornecimento de produtos ou serviços que sejam abusivas ao consumidor são nulas de pleno direito. As cláusulas abusivas são determinações contratuais que dão vantagens exageradas aos fornecedores em desrespeito às proteções e garantias previstas no...Read More

As instituições financeiras são conhecidas por incluir nos seus contratos uma série de cláusulas que podem ser consideradas abusivas, em detrimento dos direitos dos consumidores. Essas cláusulas, muitas vezes, impõem condições desfavoráveis aos clientes, como a cobrança de juros exorbitantes, a prática do anatocismo (juros sobre juros) e a estipulação de penalidades excessivas. Diante disso,...Read More