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Revisão judicial
revisão de benefícios trabalhistas
A revisão de benefícios trabalhistas é um procedimento essencial para assegurar que os trabalhadores recebam corretamente os seus direitos. No contexto atual, onde o INSS nega cerca de 50% dos benefícios analisados, torna-se fundamental entender como solicitar essa revisão. A Vieira Braga Advogados se destaca por oferecer uma consultoria trabalhista especializada, capacitando os trabalhadores a...
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Cláusulas abusivas e revisão de contratos
O contrato de locação de imóveis, seja para finalidades residenciais ou comerciais, obedece às diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e também pelo Código Civil (Lei n.º 10.406/2002). A experiência no setor permite que sejam destacadas as principais cláusulas abusivas praticadas nos contratos de locação, como: (1) Quanto à forma de reajuste...
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