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Ruptura contratual
Rescisão de contrato de trabalho
É amplamente reconhecido que, diante da ocorrência de uma falta grave por parte de um funcionário, resultando na violação dos termos estipulados no contrato de trabalho, a empresa tem o direito de efetuar a demissão por justa causa. Contudo, a situação inversa também pode se materializar. Mas quando tenho direito à rescisão indireta? Quando um...
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