Quando um acidente de trabalho ocorre, é fundamental que a empresa onde o funcionário trabalha comunique o incidente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até o próximo dia útil. Caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser imediata. Essa Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pode ser feita de forma rápida...Read More

Saber os prazos corretos para solicitar indenização por acidente de trabalho é essencial para garantir que os trabalhadores tenham seus direitos resguardados. Esse artigo irá abordar as nuances jurídicas envolvidas nesse tema, explicando os conceitos de prescrição, os entendimentos dos tribunais superiores e as possibilidades de produção antecipada de provas para evitar a prescrição. Principais...Read More