A discussão sobre Justiça Gratuita e a qualidade do atendimento jurídico é crucial no Brasil, refletindo o compromisso do Estado em garantir acesso à justiça a todos, especialmente aos menos favorecidos. A assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido pelo artigo 134 da Constituição, busca assegurar que indivíduos sem recursos financeiros possam reivindicar seus direitos sem enfrentar...Read More