O furto é um crime que envolve a subtração de coisa alheia móvel sem violência ou grave ameaça. O Código Penal estabelece uma pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa para esse delito. Em alguns casos, o furto pode ser visto como uma infração de menor potencial ofensivo. Isso acontece quando o...Read More

A prisão preventiva é uma medida cautelar comum no Brasil, frequentemente utilizada em processos penais para garantir a ordem pública e a segurança jurídica. O escritório Vieira Braga Advogados se dedica a auxiliar seus clientes a entender como enfrentar essa situação delicada, onde os direitos do réu devem ser estritamente respeitados. A compreensão das possibilidades...Read More

Recorrer de uma sentença criminal é um assunto de extrema relevância para aqueles que se veem diante de condenações no sistema jurídico brasileiro. O escritório Vieira Braga Advogados destaca-se na orientação e suporte aos seus clientes, oferecendo uma defesa criminal sólida e fundamentada. É essencial que o acusado compreenda os caminhos legais disponíveis, já que...Read More

A liberdade provisória é um direito fundamental garantido pela Constituição e pelo Código de Processo Penal brasileiro. Esse instrumento permite que o acusado responda ao processo em liberdade, exceto em situações que justifiquem sua detenção. O escritório Vieira Braga Advogados atua na defesa de direitos dos acusados, garantindo uma atuação adequada no contexto do direito...Read More

A prisão temporária, ou custódia temporária, é uma medida cautelar frequentemente utilizada no sistema judiciário brasileiro. Este artigo pretende esclarecer as complexas implicações legais que envolvem essa detenção provisória, um procedimento que pode gerar confusão e ansiedade para o indivíduo afetado. No escritório Vieira Braga Advogados, nossa missão é oferecer assistência jurídica de excelência, garantindo...Read More

Acompanhar um processo criminal em andamento pode ser um desafio, especialmente para o acusado que se vê em uma situação vulnerável e desconhecida. A Vieira Braga Advogados destaca a importância da assessoria de um advogado criminalista como um passo crucial para garantir a defesa adequada. Após a citação em um processo criminal, que marca o...Read More

O tempo necessário para a conclusão de um processo criminal no Brasil é um aspecto crucial que muitas vezes gera preocupação em réus e seus familiares. De acordo com o relatório “Justiça em Números 2021” do CNJ, a média para que um processo criminal se conclua gira em torno de 3 anos e 10 meses,...Read More

O processo criminal no Brasil é um caminho repleto de intricacias que busca assegurar que a justiça seja feita de maneira justa e equitativa. Cada fase deste processo criminal é de vital importância para todos os envolvidos. A advocacia criminal desempenha um papel crucial, garantindo que os direitos dos acusados sejam respeitados ao longo de...Read More

Ser acusado de tráfico de drogas é uma situação extremamente séria que demanda atenção imediata. Nessa circunstância, a primeira ação recomendada é manter a calma e compreender seus direitos. A acusação por crimes relacionados ao tráfico de drogas pode ter um impacto profundo na vida de uma pessoa, incluindo consequências legais severas, como penas de...Read More

O mandado de segurança se apresenta como uma espécie de ação processual alternativa às ações ordinariamente previstas na legislação tributária, podendo fazer as vezes de uma ação declaratória negativa, dependendo do momento em que o conflito for instaurado. Sua impetração exige a presença de um ato ilegal ou abusivo de autoridade pública, concreto ou potencial,...Read More